Termos de Uso do Site

                Termo de Uso


1. Partes e Aceite.
Este Termo de Uso rege o acesso e uso do site PREMIAFACIL (https://premiafacil.com/login), de propriedade de Silva Promotora e Informações Cadastrais – CNPJ: 27923746000123.
Ao acessar ou usar o Site, você concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Site.

2. Descrição dos Serviços.
O Site realiza sorteios/compras de cupons/redes sociais, conforme descrito na página de cada promoção.
Participação está sujeita a regras específicas mencionadas em cada promoção, incluindo elegibilidade, prazos, número de bilhetes, sorteios e critérios de desempate.

3. Elegibilidade e Cadastro.
Participação é aberta apenas a pessoas físicas maiores de 18 anos.
Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
É proibido criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou abusar do sistema.

4. Regras dos Sorteios.
Cada promoção terá regras próprias, divulgadas na página correspondente.
O(s) vencedor(es) serão selecionados de forma aleatória/sorteio eletrônico, conforme descrito.
O Site não garante prêmios obrigatoriamente; poderá haver desistência ou indisponibilidade de prêmios sem responsabilidade, sujeitando-se às regras da promoção.

5. Premiação e Divulgação de Vencedores.
Os vencedores serão comunicados por meio da plataforma (site), canais de vendas (parceiros de vendas, como por exemplo: postos de vendas em estabelecimentos comerciais e representantes de canais de rede social/ influencers) dentro de 05 (cinco) dias úteis após o sorteio.
O vencedor poderá precisar comprovar identidade e elegibilidade.
A entrega do prêmio está sujeita à disponibilidade e aos termos anunciados na promoção.

6. Privacidade e Proteção de Dados.
Sua participação implica a coleta de dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade.
Os dados serão usados para fins de gerenciamento de sorteios, comunicação de vencedores e, se aplicável, envio de prêmios.
Não compartilharemos seus dados com terceiros sem consentimento, salvo exigência legal ou conforme descrito na Política de Privacidade.
Com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei nº 13.709/2018, que é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas de direito público ou privado.

7. Propriedade Intelectual.
Todo o conteúdo do Site (texto, imagens, logos, código) é de propriedade de Silva Promotora e Informações Cadastrais ou de seus licenciantes.
Você não pode copiar, distribuir, modificar ou explorar o conteúdo sem autorização expressa.

8. Conduta do Usuário.
Você concorda em não usar o Site para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais.
Não é permitido manipular sistemas, sequestrar dados de terceiros, participar com várias contas, entre outros.
Qualquer violação pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta e na exclusão de participação.

9. Limitação de Responsabilidade.
O Site não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou participação.
O fornecimento de prêmios está sujeito à disponibilidade; o Site não garante prêmio em caso de impedimentos legais, força maior ou má-fé do participante.
O Site não garante uptime completo, isenção de falhas ou segurança absoluta; adotará medidas razoáveis de proteção.

10. Alterações dos Termos.
O Site pode modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 02 (dois) dias. A continuação do uso após as alterações constitui concordância com os Termos atualizados.

11. Encerramento e Cancelamento.
O Site pode encerrar ou suspender serviços, promoções ou contas por violação material deste Termo, sem prévio aviso.
Em caso de encerramento, as obrigações de privacidade e responsabilidade permanecem conforme aplicável.

12. Disposições Gerais.
Os Termos são regidos pelas leis da Portaria nº 41, de 19 de fevereiro de 2008;
Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada, a que se refere à Lei nº 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.
Qualquer disputa será dirimida no foro determinado pela junta jurídica da Silva Promotora e Informações Cadastrais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.